No Brasil, a fiscalização eletrônica de velocidade segue a Resolução Contran nº 798/2020. Ela define os tipos de medidor, onde cada um pode ser usado e o que o condutor precisa encontrar na via. Entender a diferença ajuda a ler a notificação e a saber o que o GuiaTrânsito mostra (e o que não mostra).
Radar fixo
É o medidor instalado de forma permanente num ponto da via, com registro de imagem. Há dois usos:
- Controlador eletrônico de velocidade (CEV): fiscaliza o limite da via ou do trecho, indicado pela placa R-19 ou, na falta dela, pelos limites do art. 61 do CTB. É o “radar” comum de rodovias e avenidas.
- Redutor eletrônico de velocidade (REV), a “lombada eletrônica”: também é fixo, mas fiscaliza uma redução pontual de velocidade em trechos críticos, como travessias de pedestres e escolas. Tem painel (display) que mostra ao condutor a velocidade medida.
Os radares fixos são os únicos que o GuiaTrânsito lista: na lista oficial, os publicados pela ANTT; em lista separada, os pontos informados pela comunidade do OpenStreetMap.
Radar portátil
É o medidor com registro de imagem que não fica permanentemente no local: pode ser montado em tripé, em suporte, em viatura parada ou operado na mão por um agente. A resolução restringe o uso a trechos que o órgão de trânsito mapeia e publica no seu site, e exige distância mínima de um radar fixo já instalado no mesmo trecho.
O GuiaTrânsito não divulga fiscalização portátil, blitz ou operações: o site trabalha só com equipamentos fixos de fontes oficiais.
E o radar de velocidade média?
O radar de velocidade média calcula o tempo que o veículo leva entre dois pontos. Até a data desta página, ele não gera multa no Brasil por falta de regulamentação. Veja radar de velocidade média: como funciona e se multa.
O que muda para o condutor
- Em todos os tipos, a velocidade da multa é a velocidade considerada, já com a tolerância descontada. Veja a tolerância do radar e use a calculadora de multa.
- O enquadramento é o mesmo do art. 218 do CTB, qualquer que seja o tipo de medidor: média, grave ou gravíssima conforme o excesso.
- O limite vale em todo o trecho, não só perto do equipamento.
Conteúdo informativo, baseado no CTB (Lei nº 9.503/1997) e na Resolução Contran nº 798/2020. Não substitui a legislação nem orientação jurídica.