Pontos na CNH e suspensão do direito de dirigir

Cada infração de trânsito soma pontos no prontuário do condutor, de acordo com a sua natureza (art. 259 do CTB):

Natureza Pontos
Leve 3
Média 4
Grave 5
Gravíssima 7

Limite de pontos em 12 meses (art. 261 do CTB)

Desde a Lei nº 14.071/2020, a suspensão do direito de dirigir ocorre ao atingir, no período de 12 meses:

  • 20 pontos, se houver duas ou mais infrações gravíssimas na pontuação;
  • 30 pontos, se houver uma infração gravíssima;
  • 40 pontos, se não houver nenhuma infração gravíssima.

Para condutores que exercem atividade remunerada ao volante, o limite é de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações.

Excesso de velocidade acima de 50%

A infração do art. 218, III (mais de 50% acima do limite) prevê, além da multa e dos 7 pontos, a suspensão do direito de dirigir diretamente, independentemente da pontuação acumulada.

Fontes: Lei nº 9.503/1997 (CTB), arts. 218, 259 e 261; Lei nº 14.071/2020. Conteúdo informativo.