Quando não houver sinalização regulamentadora, valem os limites do art. 61 do CTB (redação dada pela Lei nº 13.281/2016). Havendo placa, prevalece sempre o limite sinalizado.
Vias urbanas
| Tipo de via | Limite |
|---|---|
| Via de trânsito rápido | 80 km/h |
| Via arterial | 60 km/h |
| Via coletora | 40 km/h |
| Via local | 30 km/h |
Vias rurais
| Tipo de via | Automóveis, camionetas e motocicletas | Demais veículos |
|---|---|---|
| Rodovia de pista dupla | 110 km/h | 90 km/h |
| Rodovia de pista simples | 100 km/h | 90 km/h |
| Estrada (não pavimentada) | 60 km/h | |
O órgão com circunscrição sobre a via pode regulamentar limites diferentes por meio de sinalização. Nos pontos de fiscalização listados no GuiaTrânsito, a coluna “Leves/Pesados” mostra o limite informado pela fonte oficial para cada equipamento.
Fonte: Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 61. Conteúdo informativo.